09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000369-04.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Pinto dos Santos -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 15:44

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:44:23, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 05:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
02/04/2025 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:48

Mudança de Magistrado
28/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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