04/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000598-45.2025.8.26.0588 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Maria Conceição de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA e outro - Diante do exposto, denego a segurança e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei, observados os benefícios da gratuidade concedidos à impetrante.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei n.º 12.016/09 e das Súmulas 512 do C.

Supremo Tribunal Federal e 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Sem reexame necessário.

Informe-se este julgamento nos autos do agravo de instrumento n. 2215955-82.2025.8.26.0000, em trâmite perante a 6ª Câmara de Direito Público.

Ciência ao Ministério Público para que tome conhecimento sobre os documentos de fls. 35/42 e 109 e aprecie a gestão local da saúde, notadamente em relação à alegada ausência de convênio para realização de cirurgias pelo SUS, à luz do art. 129, II, da CRFB/88, tomando as providências que entender cabíveis.

P.I.C. - ADV: ZORAIDE APARECIDA VIOLIN PEREZ (OAB 215490/SP), MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Denegada a Segurança
26/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:39

Juntada de Mandado
28/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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