TJSP - 0278715-16.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Polo Passivo

Partes

TRANSIT DO BRASIL S A

CNPJ: 02.868.267/0001-20

LUIZ ROBERTO MARTHOS

CPF *37.***.*71-68

JOSEPH CLAUDE DAOU

CPF *30.***.*56-49

Advogados

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB: 244074/SP

CPF *75.***.*80-48

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB: 105973/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    VISTA Nº 0278715-16.2012.8.26.0014 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Transit do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) - Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 12/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:26

    Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

  • 29/11/2024 11:41

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:21

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 28/11/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/01/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:06

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 20/10/2023 16:18

    Mudança de Magistrado

  • 10/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:26

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 08/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 12:00

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 12:00

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 10:12

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:07

    Decisão

  • 22/11/2021 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:54

    Decisão

  • 28/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:48

    Decisão

  • 26/03/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:46

    Decisão

  • 17/02/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 17:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/01/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/11/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 17:49

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 05:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/08/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 13:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/05/2020 14:22

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 13:43

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/11/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 18:59

    Decisão

  • 06/06/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 10:25

    Juntada de Decisão

  • 01/06/2018 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 15:04

    Decisão

  • 18/05/2018 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 11:14

    Juntada de Decisão

  • 17/05/2018 11:14

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 11:05

    Realizada Informação da Contadoria

  • 17/04/2018 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/04/2018 14:33

    Decisão

  • 17/04/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 13:09

    Realizada Informação da Contadoria

  • 12/04/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/04/2018 17:56

    Decisão

  • 09/04/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 16:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/02/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 13:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/11/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2017 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/10/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 10:07

    Decisão

  • 06/10/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/05/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2016 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 16:14

    Decisão

  • 24/10/2016 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2016 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 14:46

    Decisão

  • 18/11/2015 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2015 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2015 16:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/04/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2014 18:39

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2014 17:04

    Decisão

  • 08/08/2014 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 20:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2014 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2014 16:34

    Decisão

  • 07/04/2014 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 13:12

    Processo Entranhado

  • 17/02/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2014 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2013 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2013 14:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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