12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007345-10.2021.8.26.0510 (processo principal 0001161-53.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outro - Gunar Wilhelm Koelle - - Ezequias de Oliveira - - Roberto de Macedo - - Empreiteira Massa Fina da Construção Civil Rio Claro Ltda. - - Marta Maria Koelle - - João Alfredo Koelle - - Larissa Koelle - - Teodoro Alberto Koelle - - Maria Beatriz koelle e outro - Fls.527: INTIME-SE a municipalidade à providência, bem como sobre a audiência designada às fls.520. - ADV: LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), JOSE PIOVEZAN (OAB 32036/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ (OAB 237504/SP), ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP), ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP), HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP)
09/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 10:30:00, Vara da Fazenda Pública.
29/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 01:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 20:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
26/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:38

Juntada de Ofício
11/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:48

Indeferido o pedido
04/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
04/07/2025 10:53

Juntada de Ofício
26/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 20:12

Conclusos para julgamento
05/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 22:07

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:18

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:25

Homologado o Cálculo
07/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:48

Publicação de Edital Juntada
02/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 02:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 21:22

Expedição de Carta.
20/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 12:06

Expedição de Carta.
23/11/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
25/10/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 21:45

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 13:22

Remetido ao DJE para Republicação
07/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 20:55

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 02:43

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2022 18:34

Conclusos para julgamento
23/06/2022 16:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 17:46

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
20/05/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/05/2022 19:20

Conclusos para julgamento
04/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
04/05/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:12

Processo Entranhado
03/05/2022 16:11

Incidente Processual Instaurado
03/05/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:29

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:29

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:29

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:29

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:29

Expedição de Carta.
18/04/2022 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2022 22:56

Conclusos para julgamento
13/04/2022 14:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 01:52

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:03

Expedição de Ofício.
04/02/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:59

Expedição de Ofício.
04/02/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:57

Expedição de Ofício.
04/02/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:51

Expedição de Ofício.
04/02/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:46

Expedição de Ofício.
04/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 16:22

Decisão
24/01/2022 10:48

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:20

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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