TJSP - 4002230-40.2025.8.26.0011
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
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29/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38
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29/08/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 4002230-40.2025.8.26.0011/SP REQUERENTE: ANDRE AVILA PINTOADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: MARITZA DOS SANTOS DODEADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: FERNANDA LIBORIO RIBEIRO SIMOESADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: JOAO CARLOS MORENO DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: GABRIELA SARTORI MINGATOSADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: LUIS FELIPE FREIRE DANTAS SANTOSADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: CLEITON SILVA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: AVELINO GAMBIM JUNIORADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: ANA PAULA MORELI TAUHYLADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: JELLY JULIANE SOUZA DE LIMAADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: DENISE NEVES BATISTA COSTAADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: GERALDO PEREIRA DE MORAIS JUNIORADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626)REQUERENTE: BRENA CAROLINE BARROS DE SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): FELIPPE MENDONÇA (OAB SP221626) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em se tratando de procedimento de produção antecipada de prova sobre alegação de violação a direitos autorais, a questão não se enquadra em alguma das situações excepcionais do art. 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer a regra geral da publicidade trazida pelo inciso IX do art. 93 da Constituição Federal e o art. 11 do Código de Processo Civil, bastando a anotação de "peças sigilosas" naqueles documentos que a parte autora entende expor sua intimidade.
Assim, indefiro a tramitação em sigilo. 2.
Em se tratando de procedimento antecipado de provas, nele se poroduzem provas. não havendo espaço para a exigência de esclarecimentos, restando indeferida a inicial quanto ao pedido de esclarecimentos, já que à requerida competirá produzir provas documentais e não se manifestar e valorar tais documentos. 3.
No mais, defiro a medida requerida, acolhendo a justificativa sumária da necessidade da antecipação da prova, fazendo-o com base no artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil para a produção da prova documental. 3.
Cite-se a parte ré, pelo portal eletrônico, dos termos do pedido para produzir a prova documental indicada na inicial, no prazo de 15 dias, ressaltando que este procedimento não admite defesa conforme disciplina do § 4º, do art. 382, do Código de Processo Civil. -
28/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:52
Decisão interlocutória
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21/08/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 30533, Subguia 30005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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21/08/2025 07:37
Conclusos para decisão
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21/08/2025 00:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 10, 11, 8, 6, 9, 12, 7, 16, 14, 15 e 13
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19/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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19/08/2025 01:40
Link para pagamento - Guia: 30533, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30005&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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19/08/2025 01:40
Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA MORELI TAUHYL - Guia 30533 - R$ 219,45
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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15/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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