05/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017144-86.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edson Leandro Marques Cordeiro -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Recebido o recurso
25/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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