10/09/2025 13:40

Autos no Prazo
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
09/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017579-41.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jean Carlo Luis dos Santos - Empresa de Onibus Urbanos Rapido do Oeste Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP), WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
18/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.
22/12/2024 19:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 14:01

Audiência Realizada Inexitosa
27/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 03:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/11/2024 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:39

Expedição de Carta.
04/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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