TJSP - 0004842-42.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004842-42.2025.8.26.0068 (processo principal 1019706-05.2024.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Armando Severino da Silva -
Vistos.
Diante da manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente.
Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.
Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados.
Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.
Intime-se. - ADV: PABLO VINÍCIUS ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59693/SP), PABLO VINÍCIUS ROQUE DE SOUZA (OAB 517226/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503290-54.2025.8.26.0395
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Igor Henrique Veiga da Silva
Advogado: Renato Teixeira da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 13:13
Processo nº 4001014-62.2025.8.26.0005
Danilson Firmino
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 15:30
Processo nº 1014773-52.2025.8.26.0068
Sirius Capital S/A
Almaz Trade Importacao e Exportacao LTDA
Advogado: Vinicius Caruso Zavarezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 12:34
Processo nº 4016885-41.2025.8.26.0100
Felipe Britto de Lima Machado
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Joao Rafael de Rezende Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 23:59
Processo nº 1039759-11.2024.8.26.0002
Postalis Instituto de Seguridade Social ...
Marilene Padilha da Silva
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 08:00