08/09/2025 10:50

Link para pagamento - Guia: 80129, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79641&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 80129 - R$ 535,72
08/09/2025 10:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 10:48:30)
08/09/2025 10:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 08/09/2025 10:48:30)
01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 09:57

Intimado em Secretaria
29/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001014-62.2025.8.26.0005/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAPelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigíveis os débitos em nome do autor, cuja credora é a ré, relativos às faturas com vencimento em 17/12/2024 e 15/01/2025, no importe de R$ 738,61 e R$ 675,80, respectivamente, referentes à instalação nº 135753090003, cabendo à ré reemitir as referidas faturas considerando a média de consumo dos 12 meses anteriores.

Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei nº 9099/95). Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 25/08/2025 14:45. Refer. Evento 2
22/08/2025 12:13

Juntada de Petição
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
15/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
10/06/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 17:54

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:48

Juntado(a)
06/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:59

Juntado(a)
06/06/2025 16:11

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 25/08/2025 14:45
06/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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