03/09/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039759-11.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Marilene Padilha da Silva - REJEITO os embargos ao mandado monitório e JULGO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo de fls. 14/19 no valor total R$15.401,58 (quinze mil e quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária calculada pela Tabela Prática do E.

TJSP e os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data do vencimento até 29/08/2024 (inclusive) e, a partir de 30/08/2024, com juros fixados de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Em razão da sucumbência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré-embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora-embargada, que fixo em 10% (dez por cento) do valor integral e atualizado do débito.

FIXO os honorários advocatícios em 60% (sessenta por cento) do item respectivo da Tabela do Convênio OAB-SP/DPE-SP à curadora especial que atua neste processo, por força deste convênio.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
01/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:11

Nomeado Curador
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:39

Ato ordinatório
15/10/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
04/10/2024 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 18:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:40

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:51

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 07:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:58

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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