01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007389-38.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Altair Francisco Ferreira - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

APOSENTADORIA.

APOSENTADORIA QUE DEVE SE DAR NA ÚLTIMA CLASSE EM QUE O SERVIDOR SE ENCONTRAVA EM ATIVIDADE.

CARGO PÚBLICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CLASSE.

EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CINCO ANOS NO EXERCÍCIO DO CARGO E NÃO DA CLASSE CORRESPONDENTE À DATA DA APOSENTADORIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Ferreira (OAB: 453883/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 21:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:33

Declarada incompetência
01/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
16/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
22/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:48

Juntada de Decisão
18/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010534-04.2024.8.26.0597

Lisiane Alves Maia de Oliveira

Viacao Motta LTDA.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1051465-85.2024.8.26.0100

Adriano Soares da Silva

Michelle Fernanda da Silveira Melo de Mo...

Advogado: Christiane Pingitore

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1075824-02.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Clinica Ecare (Emotional Care Neuropsiqu...

Advogado: Matheus Inacio de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1014962-27.2025.8.26.0554

Luciana Maria Santos Generoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1014962-27.2025.8.26.0554

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luciana Maria Santos Generoso

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo