03/09/2025 13:48

Prazo
03/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051465-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriano Soares da Silva - Apelada: Michelle Fernanda da Silveira Melo de Moura - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - IMÓVEL -NEGÓCIO NÃO CONSUMADO - AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELO DIRETOR DA IMOBILIÁRIA QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO - PRETENSÃO DE OBTER A DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE SINAL PELO NEGÓCIO QUE SERIA REALIZADO COM SEU CLIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - APELO DO AUTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - RETENÇÃO DO PAGAMENTO PELA VENDEDORA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REJEIÇÃO - CONTRATO QUE NÃO FOI ASSINADO PELO COMPRADOR E QUE SEQUER CONTINHA CLÁUSULA PENAL EM DESFAVOR DE QUEM INTERMEDIOU O NEGÓCIO - OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA DE RESTITUIR A QUANTIA REFERENTE AO SINAL - INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA EMBARGANTE EM RAZÃO DA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - EMBARGOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Meyre Lucy Tereza da Silva Coimbra (OAB: 224283/SP) - Michelle Fernanda da Silveira Melo de Moura (OAB: 402197/SP) (Causa própria) - 5º andar
29/08/2025 15:03

Acórdão registrado
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:03

Julgado virtualmente
04/08/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 11:08

Despacho
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:11

Prazo
26/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 17:24

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio
02/12/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 13:47

Processo Cadastrado
21/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/11/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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