03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030527-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Segura e outros - Apelado: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELAS VÍTIMAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DOS AUTORES - OCORRÊNCIA DO ROUBO COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COLOCADO À DISPOSIÇÃO COMO ATRATIVO DE CLIENTELA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - SÚMULA 130 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÕES EXIGÍVEIS - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Edilson Santos (OAB: 229969/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 5º andar
19/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 06:42

Conclusos para julgamento
01/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 04:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:41

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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