TJSP - 1010534-04.2024.8.26.0597
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010534-04.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lisiane Alves Maia de Oliveira - Viação Motta Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia remanescente ao estorno total de R$ 338,40, acrescida de correção monetária desde a data do estorno parcial (fls.102), e de juros de mora a contar da citação.
A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.
Em razão sucumbência recíproca, condeno às partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo por equidade em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada, dado o valor diminuto da condenação e observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora (fls.72).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) -
09/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 07:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
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01/09/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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11/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 16:51
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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19/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 14:14
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 14:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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27/03/2025 09:15
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 16:52
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 13:01
Recebida a Petição Inicial
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05/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
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28/02/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 15:06
Conclusos para despacho
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04/02/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2025 10:01
Conclusos para despacho
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26/12/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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