09/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007713-04.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Cleonice Nicácio dos Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PENSÃO POR MORTE.

COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE.

ELEMENTOS DE PROVA QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.

ROL DE DOCUMENTOS PREVISTO NO ART. 34 DO DE N. 65.964/2021 QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.

PENSÃO POR MORTE DEVIDA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

INCIDÊNCIA UNICAMENTE DA TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA EC N. 113/2021.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valdomiro dos Reis (OAB: 512944/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:17

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:48

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2025 14:10

Processo Cadastrado
04/07/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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