09/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007177-36.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Maria Zafani Salvador - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) DA SECRETARIA DA SAÚDE - PRETENSÃO AO ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE DESDE A SUA SUPRESSÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE, CONSTITUI REMUNERAÇÃO FIXA E É PAGA A TODOS OS SERVIDORES - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, XIV DA CF - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:04

Julgado Virtualmente
27/08/2025 22:40

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:46

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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