03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020786-91.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Kaue Robson de Paula (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Spe The Grapes Construções Ltda e outros - Apelado: Perfil Adm. e Vendas Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA QUE VINCULA PRAZO DE ENTREGA À ASSINATURA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA (TEMA 996/STJ) - AUSÊNCIA DE PRAZO OBJETIVO PARA INÍCIO DAS OBRAS - ATRASO INJUSTIFICADO - CULPA EXCLUSIVA DAS RÉS - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM, EM PARCELA ÚNICA (SÚMULAS 543/STJ E 2/TJSP) - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL (TEMA 971/STJ) - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INTEGRALMENTE ATRIBUÍDOS ÀS RÉS - RECURSO DOS AUTORES AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Cristina Valente (OAB: 276784/SP) - Jessica Pamela Cunha dos Santos (OAB: 488542/SP) - Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - 5º andar
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:40

Recebido o recurso
23/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:24

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000820-22.2020.8.26.0615

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Valdeir Felisbino da Silva

Advogado: Lessandro Jacomelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2007 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1004769-46.2023.8.26.0481

Daniel dos Santos Sena

Banco Bmg S/A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1004213-71.2025.8.26.0223

Maristela de Freitas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joyce Castro Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1004213-71.2025.8.26.0223

Maristela de Freitas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joyce Castro Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1016334-44.2023.8.26.0016

Tayane Nascimento Gasparello

Decolar.com, Inc.

Advogado: Mariana de Arco e Flexa Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2023 12:04

Exibir Processo