TJSP - 0000820-22.2020.8.26.0615
1ª instância - 02 Cumulativa de Tanabi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000820-22.2020.8.26.0615 (processo principal 0005319-06.2007.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Maria Lucia Perussi da Silva -
Vistos.
Considerando que o Ministério Público (exequente) reconheceu a satisfação integral da obrigação (fls. 471/472), extingo a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado desta decisão, deverá a serventia apurar o valor das custas processuais finais.
Em seguida, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da parte devedora na dívida ativa do Estado, que deverá ser encaminhada ao Procurador do Estado para as providências que entender cabíveis.
Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, inclusive quanto ao Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP) -
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
09/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:36
Remetido ao DJE para Republicação
-
06/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 21:13
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/02/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 03:32
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:33
Expedição de Carta.
-
03/04/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 16:16
Decisão
-
22/02/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 22:39
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 21:48
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/03/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 18:57
Decisão
-
16/02/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/12/2020 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 18:26
Decisão
-
25/11/2020 12:41
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2020 11:16
Proferido Despacho
-
20/07/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2020 12:18
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
13/07/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 11:28
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 11:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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