03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000662-15.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - EDER FRANCISCO DA CRUZ - Kovi Tecnologia S/A - - Bateclick Tecnologia SA -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 317/318, na medida em que tempestivos (fls. 320).

São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 303/312 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.

Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.

Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: JULIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 340738/SP), FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:07

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
24/04/2025 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:22

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 06:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:25

Expedição de Carta.
13/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:52

Audiência Realizada Inexitosa
15/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:27

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:27

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:27

Expedição de Carta.
28/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
25/02/2024 20:46

Conclusos para despacho
25/02/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/02/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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