29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000738-89.2023.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Lais Batista de Aquino - Sabrina Aparecida de Aquino Oliveira - - Alex Sandro de Aquino - - Maria Clara Moreira de Aquino -

Vistos.

Antes de qualquer outra deliberação, para análise do pedido de gratuidade da justiça, tragam a Inventariante e demais herdeiros, em dez dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal.

Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Oportunamente, nova conclusão.

Intime-se. - ADV: RONALDO VICENTE DE MORAIS JUNIOR (OAB 377493/SP), RONALDO VICENTE DE MORAIS JUNIOR (OAB 377493/SP), RONALDO VICENTE DE MORAIS JUNIOR (OAB 377493/SP), RONALDO VICENTE DE MORAIS JUNIOR (OAB 377493/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:29

Recebidos os autos do Partidor
30/01/2025 14:29

Expedição de Informações.
27/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
26/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:01

Recebidos os autos do Partidor
12/09/2024 12:01

Realizada a Informação da Partidoria
12/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:56

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:09

Recebidos os autos da Contadoria
06/07/2023 16:09

Realizada a Informação da Partidoria
04/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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