05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500171-19.2024.8.26.0299 - Inquérito Policial - Leve - TORQUATO FELIPE DOS SANTOS - JESSICA CRISTINA SOUSA GALDINO - ERLI DIAS GONZAGA - - ELIAS ANGELINI SOBRINHO -

Vistos.

Acolho as ponderações do Ilustre Representante do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, observando o disposto no artigo 18 do CPP e procedendo às anotações necessárias, arquivando-se oportunamente.

Consigna-se que, em sendo o caso, em observância ao art. 28 do CPP, a Promotoria diligenciará para comunicar a vítima, acerca da presente decisão, possibilitando-a de submeter a matéria à revisão da instância competente, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo legal.

Por fim, conforme orientação do Centro de Apoio Criminal - CAOCrim (MP-SP), extraída a partir da decisão do STF nas ADI nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, e da Resolução CNMP nº 181/2017, a intimação do averiguado, por ora, é indispensável apenas quando houver fiança ou bens apreendidos, razão pela qual, neste caso, não será realizada.

Serve a presente decisão como OFÍCIO à i. autoridade policial.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Jandira, 04 de setembro de 2025.

André Luiz Tomasi de Queiróz Juiz de Direito - ADV: MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP), MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP)
04/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:26

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
04/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:25

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:01

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 23:02

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2024 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 23:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:40

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:37

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:05

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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