TJSP - 1030405-37.2016.8.26.0100
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030405-37.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - EMPREENDIMENTO FIDALGA (UNIDADE 21) - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - - Fidalga Incorporacao Spe Ltda - - Leivi Abuleac - - Lab Empreendimentos Imobiliarios Eireli - - José Lopes das Neves Neto - - Eliana Bastos Neves - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS -
Vistos.
Trata-se de procedimento tendo por objeto a unidade nº 21, do empreendimento Fidalga.
A sentença de fls. 2574/2583, determinou a suspensão do feito em relação a LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI e LEIVI ABULEAC, até o trânsito em julgado do incidente de ineficácia sob n° 0029677-76.2017.8.26.0100; e em relação aos interessados JOSÉ LOPES DAS NEVES NETO e ELIANA BASTOS NEVES, até o julgamento do incidente específico para discussão da unidade n° 404 do empreendimento José Antônio Coelho, autuado sob n° 0088078-34.2018.8.26.0100.
Em relação à LAB, a Administradora Judidicial informou que houve o julgamento do incidente de ineficácia sob nº 0029677-76.2017.8.26.0100, a qual foi julgada parcialmente procedente para reconhecer a eficácia da compra realizada pela interessada.
Em relação aos interessados JOSÉ LOPES DAS NEVES NETO e ELIANA BASTOS NEVES, o incidente nº 0088078-34.2018.8.26.0100, específico para discussão da unidade n° 404 com afetação para a análise global dos contratos firmados pelos interessados, foi julgado improcedente tornando incontroversa a relação de investimentos com a Falida e a realização de contratos simulados e que teriam sido quitados por meio de compensação e créditos sem a comprovação dos aportes, consequentemente, não houve o reconhecimento da existência dos mesmos, sendo determinada a exclusão do futuro quadro geral dos credores.
Isto posto, a Administradora judicia opinou pela extinção do presente feito na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
O Ministério Público encampou o entendimento do Administradora Judicial às fls. 2643.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 308440/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO (OAB 207620/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP) -
03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
04/07/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 20:05
Juntada de Petição de parecer
-
16/01/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:16
DEPRE - Decisão Proferida
-
15/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 21:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 11:52
Julgada Procedente a Ação
-
28/04/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:56
Mudança de Magistrado
-
24/04/2023 22:48
Mudança de Magistrado
-
13/04/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:20
Juntada de Petição de parecer
-
22/03/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 15:06
DEPRE - Decisão Proferida
-
22/03/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 14:55
Decisão
-
25/03/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 15:49
Decisão
-
09/11/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 16:10
Decisão
-
26/03/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 19:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 11:34
Decisão
-
11/12/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 17:27
Decisão
-
08/09/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
28/06/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 16:35
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 19:58
Decisão
-
03/06/2020 19:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 20:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 16:15
Decisão
-
20/03/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 21:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2019 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2019 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2019 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2019 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2019 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2019 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2019 17:35
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:35
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:35
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:34
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:34
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:34
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 17:33
Decisão
-
05/08/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
27/07/2019 04:32
Suspensão do Prazo
-
24/07/2019 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 15:12
Decisão
-
06/06/2019 18:52
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 19:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2019 19:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2019 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2019 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/04/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 15:48
Decisão
-
09/03/2019 01:58
Suspensão do Prazo
-
13/02/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2019 22:46
Suspensão do Prazo
-
26/12/2018 00:49
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 12:26
Decisão
-
17/12/2018 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 19:15
Decisão
-
13/11/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 14:33
Decisão
-
23/08/2018 10:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 16:22
Decisão
-
07/06/2018 18:22
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2018 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2018 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2018 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 14:48
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
19/04/2018 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2018 10:49
Conclusos para decisão
-
13/04/2018 19:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2018 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2018 16:58
Decisão
-
23/02/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 11:03
Conclusos para decisão
-
20/12/2017 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2016 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2016 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 16:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/08/2016 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2016 17:59
Decisão Determinação
-
25/07/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 16:07
Conclusos para decisão
-
20/07/2016 05:09
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2016 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2016 20:18
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2016 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2016 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2016 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2016 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 13:55
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2016 15:10
Expedição de Carta.
-
11/06/2016 15:09
Expedição de Carta.
-
11/06/2016 15:09
Expedição de Carta.
-
11/06/2016 15:08
Expedição de Carta.
-
02/06/2016 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2016 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 18:04
Decisão
-
12/05/2016 18:28
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 17:59
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2016 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2016 23:06
Decisão
-
27/04/2016 11:41
Conclusos para decisão
-
09/04/2016 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2016 16:15
Decisão
-
01/04/2016 18:07
Conclusos para decisão
-
27/03/2016 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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