02/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002866-18.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane da Conceição da Guia - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (OAB 30863/GO)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
17/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004509-29.2024.8.26.0191

Associacao Santa Marcelina - Faculdade S...

Ester de Jesus Oliveira

Advogado: Antonio Marcos Viana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1024859-29.2025.8.26.0021

Maria Aparecida Rodrigues Ambrozio

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Henilda Gomes Paes Alves Pequeno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0039849-96.2025.8.26.0100

Rafael Bertachini Moreira Jacinto

Flavio Luis Zambom

Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1011742-61.2022.8.26.0510

Adriana D Onofrio

Afonso Jose D'Onofrio

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 4002318-04.2025.8.26.0068

Fernanda Silveira Lobato Teixeira

Travessia Securitizadora SA

Advogado: Rafael Borchers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:53

Exibir Processo