TJSP - 1036119-87.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036119-87.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alípio Aparecido Alves -
Vistos.
Concedo à parte autora Alípio Aparecido Alves os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se.
Defiro a produção antecipada de prova.
CITEM-SE as partes requeridas (Código de Processo Civil, arts. 381 e 382), para, apresentar o documento descrito na inicial, em 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, no mesmo prazo, ofertar resposta, com âmbito limitado às questões de ordem pública, pois a regra do art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil deve ser interpretada à luz do princípio constitucional da ampla defesa.
Por fim, as partes deverão observar que esta ação probatória autônoma, ou de produção antecipada de prova, prevista no art. 381 do Código de Processo Civil, como mencionado, é medida sem caráter contencioso, que não comporta decisão judicial sobre o fato ou suas consequências jurídicas (Código de Processo Civil, art. 382, § 2º), não se havendo falar em sentença de procedência da ação ou citação para contestar sob a pena de revelia.
Intime-se. - ADV: FLAVIO GRADELLA SILVEIRA (OAB 299632/SP) -
08/09/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:22
Recebida a Petição Inicial
-
04/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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