21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019459-80.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Carlos Alberto Lino de Souza Junior e outro - Apelado: Fernando Lucca Duarte Drumond e outro - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO OCORREU POR FORÇA DE TRANSFERÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES PARA LOCALIDADE DIVERSA DO INÍCIO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PROVIDENCIADA NOS TERMOS AO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI Nº 8.245/91, CONFERINDO AOS APELANTES O TEMPO HÁBIL PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À NOVA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, MITIGANDO EVENTUAIS PREJUÍZOS - LOCATIVO E ENCARGOS QUE SÃO DEVIDOS PROPORCIONALMENTE AOS EFETIVOS DIAS DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO MÊS DE MARÇO/24 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Ferraz Sampaio Savy (OAB: 150286/SP) - Geraldo Teixeira Nery Lopes (OAB: 107091/MG) - 5º andar
23/05/2025 11:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 11:51

Planilha de Cálculos Juntada
23/05/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:11

Remetido ao DJE
21/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:17

Contrarrazões Juntada
18/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:45

Remetido ao DJE
17/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:26

Apelação/Razões Juntada
27/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:37

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:57

Embargos de Declaração Juntados
11/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetido ao DJE
09/12/2024 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 14:25

Conclusos para Sentença
04/10/2024 16:17

Especificação de Provas Juntada
19/09/2024 15:26

Especificação de Provas Juntada
12/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
11/09/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:55

Réplica Juntada
27/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:17

Remetido ao DJE
25/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 07:43

Petição Juntada
12/07/2024 17:26

Contestação Juntada
23/06/2024 05:08

AR Positivo Juntado
23/06/2024 05:08

AR Positivo Juntado
12/06/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:46

Certidão Juntada
11/06/2024 06:46

Certidão Juntada
11/06/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:24

Carta Expedida
10/06/2024 16:24

Carta Expedida
10/06/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:18

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024 14:45

Petição Juntada
04/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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