TJSP - 1540456-59.2023.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1540456-59.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - WESLEY ACHILLES DA SILVA -
Vistos.
Em relação à certidão/consulta acostada às fls. 111, considerando que consta de termo de acordo de não persecução penal (fls. 51/54) aqui homologado que a reparação dos danos da vítima já havia sido feita e comprovada pelo investigado e que foi assumido como obrigação o perdimento da fiança de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) já recolhida (vide cláusula n.º 3), determino ao ofício de justiça que proceda ao recolhimento total do valor da fiança ao Tesouro Público, mediante crédito em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, em analogia ao artigo 504, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a destinação do valor recolhido a título de fiança ao FUNPEN, observando-se a forma de pagamento prevista no artigo 481 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Concretizado o encaminhamento do montante arrecadado para o pagamento da fiança, cumpra-se o despacho de fls. 105.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP) -
09/09/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/04/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/04/2025 12:05
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 08:52
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
17/09/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 13:07
Juntada de Ofício
-
14/04/2024 11:12
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 23:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 00:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
31/01/2024 00:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
19/01/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/01/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 16:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 01:30:00, DIPO 3 - Seção 3.1.1.
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29/11/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 13:02
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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16/10/2023 11:40
Evoluída a classe de 280 para 279
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13/10/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:43
Conclusos para decisão
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04/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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