05/05/2025 15:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 15:03

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 12:00

Documento Juntado
05/05/2025 12:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 11:59

Mandado Juntado
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:55

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:33

Certidão de Honorários Expedida
23/03/2025 12:00

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:40

Remetido ao DJE
20/03/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 09:59

Recebido o recurso
19/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:02

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 15:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
06/03/2025 10:25

Mandado Expedido
28/02/2025 16:55

Termo Expedido
28/02/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/02/2025 09:22

Conclusos para Sentença
26/02/2025 09:21

Termo de Audiência Expedido
19/02/2025 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 09:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 13:46

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/12/2024 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2024 15:28

Mandado Juntado
17/12/2024 14:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 13:40

Petição Juntada
12/12/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 10:04

Ofício Expedido
12/12/2024 10:04

Ofício Expedido
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 17:28

Mandado Expedido
11/12/2024 12:12

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento
25/10/2024 13:43

Termo de Compromisso Juntado
25/10/2024 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 13:43

Mandado Juntado
25/10/2024 01:18

Defesa Prévia Juntada
09/10/2024 17:15

Mandado Expedido
09/10/2024 11:59

Termo Expedido
08/10/2024 12:51

Ofício Juntado
08/10/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 11:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/09/2024 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2024 15:44

Mandado Juntado
19/09/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 14:51

Ofício Expedido
18/09/2024 15:28

Documento Juntado
18/09/2024 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 14:41

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 14:37

Mandado Expedido
18/09/2024 14:28

Evoluída a Classe
13/09/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 17:25

Recebida a denúncia
13/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 23:16

Denúncia Juntada
19/04/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:02

Documento Juntado
19/04/2024 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 12:41

Folha de Antecedentes Juntada
18/04/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:56

Petição Juntada
16/04/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:46

Relatório Final Juntado
10/04/2024 11:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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