09/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500329-97.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirandópolis - Apelante: Mateus Antonio dos Santos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP) - 10º andar
04/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 16:13

Recurso Especial
30/07/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:32

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 19:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:04

Acórdão registrado
11/06/2025 14:35

Julgado virtualmente
29/05/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 11:33

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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