11/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000427-74.2025.8.26.0275 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ELZA APARECIDA DE ANDRADE - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ELZA APARECIDA DE ANDRADE, com fundamento no disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Atualize-se o histórico do partes para fins de certidões criminais e expeça-se ofício ao IIRGD.

Dê-se baixa da pauta de audiências.

Regularize-se a indicação do defensor (fls. 177).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOSE EDGAR ALVES FERREIRA (OAB 519166/SP)
08/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:15

Extinta a Punibilidade por Prescrição
05/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:56

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:56

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:33

Ato ordinatório
14/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:58

Juntada de Ofício
14/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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