TJSP - 1501616-89.2024.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1501616-89.2024.8.26.0358 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Deolindo Volpato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Tornem os autos à Vara de origem, para que o recurso interposto às fls. 119 seja apreciado pelo MM.
Juiz a quo.
Int.
São Paulo, 9 de setembro de 2025.
CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcos Antonio Guimaraes (OAB: 147947/SP) - Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
03/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:46
Juntada de Mandado
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02/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501616-89.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DEOLINDO VOLPATO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o réu DEOLINDO VOLPATO, como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, a cumprir uma pena de 06 (seis) meses de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além da suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 04 (quatro) meses, em REGIME ABERTO, substituída a pena corporal na forma da fundamentação.
As penas pecuniárias deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária no momento da execução, nos termos do artigo 49, §2º do Código Penal.
Custas ex lege.
Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.
Expeça(m)-se certidão(ões) em momento oportuno.
P.I.C.
Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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28/08/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 07:33
Suspensão do Prazo
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27/03/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:33
Juntada de Mandado
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17/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 09:53
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
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06/03/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:55
Juntada de Mandado
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24/09/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:55
Juntada de Mandado
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24/09/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:54
Juntada de Mandado
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18/09/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2024 15:13
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 15:10
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:40
Conclusos para despacho
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13/08/2024 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:00:00, 2ª Vara.
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06/08/2024 12:04
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 11:44
Juntada de Mandado
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06/08/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 11:40
Expedição de Ofício.
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05/08/2024 19:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
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16/07/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:30
Recebida a denúncia
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11/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:08
Evoluída a classe de 279 para 10943
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11/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
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04/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Denúncia
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03/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
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12/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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