TJSP - 1500170-74.2019.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:12
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 15:31
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500170-74.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAMOZIL SELBMANN - Por sentença de 19/08/2025, "CONCEDO o INDULTO ao sentenciado RAMOZIL SELBMANN, nos termos dos artigos 4º e 12, § 1º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à pena de multa a que foi condenado, com amparo no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Expeça-se o necessário e comunique-se à Vara de Execuções competente.
Já expedida a guia de recolhimento, arquivem-se os autos, providenciando-se as anotações e comunicações de praxe.
P.I.C." - ADV: NEIDE DONIZETI NUNES (OAB 179089/SP), NEIDE DONIZETI NUNES (OAB 179089/SP) -
20/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:59
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
13/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:44
Trânsito em Julgado ao Réu
-
26/03/2025 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 16:40
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 10:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/12/2024 00:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
06/12/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/12/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/11/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:23
Recebido o recurso
-
09/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:22
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:21
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 12:15
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
18/06/2024 19:55
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2024 09:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 11:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 11:27:13, 1ª Vara Criminal.
-
24/05/2024 11:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 11:27:06, 1ª Vara Criminal.
-
24/05/2024 11:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 11:27:01, 1ª Vara Criminal.
-
30/01/2024 11:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/01/2024 09:12
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 15:11
Expedição de Carta precatória.
-
26/01/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:12
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:50
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:55
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:45
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 11:56
Realizado Cálculo
-
18/04/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 23:29
Suspensão do Prazo
-
28/01/2022 13:10
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 16:06
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
04/10/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 12:32
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 10:17
Mudança de Classe Processual
-
10/08/2021 15:38
Recebida a denúncia
-
19/07/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
18/07/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 02:42
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 05:12
Suspensão do Prazo
-
24/03/2021 19:57
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 20:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 20:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2020 20:40
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 20:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 20:40
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 13:39
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 00:05
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 04:08
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 09:49
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 03:54
Suspensão do Prazo
-
06/02/2020 14:40
Expedição de Ofício.
-
16/12/2019 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 09:06
Expedição de Ofício.
-
02/08/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 16:01
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 14:52
Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
-
13/05/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 13:07
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
-
11/05/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 18:05
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 13:47
Ato ordinatório
-
22/01/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 17:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/01/2019 13:42
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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