TJSP - 1000333-51.2025.8.26.0359
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:02
Juntada de Certidão
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02/09/2025 06:01
Juntada de Certidão
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29/08/2025 15:01
Expedição de Carta.
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29/08/2025 15:01
Expedição de Carta.
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29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000333-51.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Chq Gestão Empresarial e Franchising Ltda - Carolina Muller Correa de Magalhaes - réu revel e outro -
Vistos. 1 - Fls. 157/158: Defiro a restituição do valor de R$ 68,70, das custas efetivadas na guia F.E.D.T.J. (fls.156/157). 2 - Para tanto deverá a parte requerente providenciar as informações necessárias para a expedição do ofício, nos termos do Comunicado CG nº 1158/2021 do E.
TJSP, quais sejam: I - DADOS DA GUIA FEDTJ: a) Número da Guia; b) Valor da Guia; c) Data do Pagamento; d) Código do Serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na Guia; II) DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) - (exclusivamente do Banco do Brasil). 3- O nome que consta da guia FEDTJ ou seu procurador com poderes para dar quitação.
Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito. 4- O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição. 5- Com as informações acima, providencie o Cartório a emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo, em favor da requerente, e posterior encaminhamento pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOF [email protected]. 6- Sem prejuízo, ao cartório para expedição das cartas de citação, consoante endereço informado - fl. 154/155. 7- Intimem-se. - ADV: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP), CAROLINA MULLER CORREA DE MAGALHAES -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 18:54
Conclusos para despacho
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25/08/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2025 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2025 21:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 08:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 08:01
Juntada de Certidão
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22/05/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 17:40
Expedição de Carta.
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21/05/2025 17:40
Expedição de Carta.
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21/05/2025 17:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/05/2025 10:01
Conclusos para despacho
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12/05/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Justica Publica
Ramozil Selbmann
Advogado: Neide Donizeti Nunes
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