15/05/2025 18:51

Expedido certidão
15/05/2025 18:51

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:24

Documento Finalizado
08/04/2025 08:00

Expedido certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:10

Expedido certidão
28/03/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
28/03/2025 13:33

Documento Finalizado
27/03/2025 20:12

Acórdão Registrado
27/03/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 14:42

Julgado Virtualmente
25/03/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 07:46

Expedido certidão
13/02/2025 16:50

Conclusão ao Relator
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:05

Expedido Termo
03/02/2025 14:12

Expedido certidão
03/02/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 11:56

Redistribuição por Sorteio
03/02/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/02/2025 06:56

Expedido certidão
31/01/2025 12:26

Processo encaminhado para a Distribuição
31/01/2025 10:17

Documento Finalizado
30/01/2025 21:35

Despacho
30/01/2025 13:54

Processo encaminhado para a Presidência
30/01/2025 13:51

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:41

Expedido certidão
21/01/2025 09:36

Prazo Intimação - 15 Dias
21/01/2025 09:27

Documento Finalizado
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 19:35

Despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 14:05

Prazo
16/01/2025 14:05

Situação de julgado
16/01/2025 14:04

Petição Intermediária Juntada
16/01/2025 10:16

Documento Finalizado
15/01/2025 16:07

Despacho
10/01/2025 09:47

Expedido certidão
19/12/2024 12:02

Documento Finalizado
19/12/2024 09:14

Despacho
16/12/2024 14:29

Processo encaminhado para a Presidência
16/12/2024 14:08

Expedido certidão
17/07/2024 08:55

Expedido certidão
06/12/2017 00:00

Publicado em
04/12/2017 12:45

Processo suspenso
04/12/2017 12:44

Tema nº 975 - Teto - Conversão - Licença-prêmio - Pecúnia
04/12/2017 12:39

Expedido certidão
29/11/2017 16:29

Despacho
28/11/2017 17:35

Processo encaminhado para a Presidência
28/11/2017 17:35

Expedido certidão
28/11/2017 17:33

Documento
28/11/2017 17:31

Documento
28/11/2017 17:30

Petição Intermediária Juntada
28/11/2017 17:30

Documento
28/11/2017 17:28

Expedido Termo
28/11/2017 17:28

Processo recebido do STF
25/07/2016 13:35

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
12/07/2016 09:57

Petição Intermediária Juntada
12/07/2016 09:56

Expedido Termo
27/06/2016 00:00

Publicado em
23/06/2016 09:36

Prazo
23/06/2016 09:29

Expedido certidão
22/06/2016 17:13

Despacho
22/06/2016 17:12

Expedido certidão
22/06/2016 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/06/2016 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/06/2016 16:58

Petição Intermediária Juntada
21/06/2016 16:53

Expedido Termo
10/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 14:36

Prazo
08/06/2016 14:29

Expedido certidão
07/06/2016 16:57

Despacho
02/06/2016 10:11

Petição Intermediária Juntada
02/06/2016 10:03

Expedido Termo
31/05/2016 00:00

Publicado em
25/05/2016 12:44

Prazo
25/05/2016 12:42

Documento Finalizado
24/05/2016 15:15

Despacho
24/05/2016 15:12

Expedido certidão
24/05/2016 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2016 14:30

Petição Intermediária Juntada
24/05/2016 14:25

Expedido Termo
20/05/2016 02:13

Acórdão Registrado
18/05/2016 17:04

Prazo
18/05/2016 16:58

Expedido certidão de finalização de acórdão
18/05/2016 15:07

Acórdão finalizado
18/05/2016 14:16

Expedido Tira de Julgamento
18/05/2016 10:30

Não-Provimento
18/05/2016 10:30

Julgado
12/05/2016 00:00

Publicado em
10/05/2016 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
09/05/2016 15:05

Inclusão em pauta
05/05/2016 00:00

Conclusão ao Relator
03/05/2016 11:56

Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)
03/05/2016 11:14

Distribuição por Sorteio
28/04/2016 14:38

Processo encaminhado para a Distribuição
28/04/2016 14:38

Processo Cadastrado
28/04/2016 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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