08/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:28

Subprocesso Cadastrado
07/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:26

Prazo
15/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 13:54

Tema nº 1402 - Honorários - Advocatícios - Equidade - Não - Fazenda - Pública
10/07/2025 13:54

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
09/06/2025 14:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/05/2025 10:41

Informação
26/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:09

Prazo
26/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 15:01

Recurso extraordinário
24/03/2025 15:00

Despacho
12/03/2025 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:24

Prazo
22/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 16:57

Presidência Privado Repetitivo
20/01/2025 16:57

Despacho
11/11/2024 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 07:47

Prazo
01/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2024 14:29

Presidência Privado Repetitivo
26/06/2024 14:29

Presidência Privado Repetitivo
26/06/2024 14:29

Presidência Privado Repetitivo
26/06/2024 14:29

Por decisão judicial
23/05/2024 16:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 10:32

Prazo
09/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:18

Vista (Contrarrazões)
08/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2024 16:39

Unificação Pai
26/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:59

Julgado virtualmente
19/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:17

Subprocesso Cadastrado
11/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 12:29

Prazo
07/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:37

Acórdão registrado
29/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/02/2024 17:38

Julgado virtualmente
29/02/2024 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:56

Prazo - Controle - Intimação JV
14/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2024 00:00

Publicado em
07/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/02/2024 11:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 16:41

Prazo
22/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:28

Decisão Monocrática registrada
18/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/01/2024 15:23

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
31/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2023 17:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/08/2023 16:38

Despacho
24/04/2023 10:06

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2023 12:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 09:48

Prazo
22/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2023 15:03

Despacho
21/11/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:05

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:00

Publicado em
01/11/2022 17:19

Prazo
01/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/10/2022 18:08

Despacho
29/07/2022 00:00

Publicado em
28/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:55

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:36

Distribuído por sorteio
20/07/2022 00:00

Publicado em
15/07/2022 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2022 17:58

Processo Cadastrado
14/07/2022 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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