TJSP - 0003188-33.2023.8.26.0248
1ª instância - 04 Vara Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003188-33.2023.8.26.0248 (processo principal 1009681-43.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Novação - Talisman Solutions Pro Inc - AÇAÍ FUTURO WORLD COMPANY COMERCIAL EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA -
Vistos.
P. 213/216: o advogado da parte ré renunciou ao mandato e comprovou a notificação de seu constituinte, cumprindo assim a determinação do art. 112 do Código de Processo Civil.
Portanto, cabe à parte regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, independentemente de intimação do juízo, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa segue: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO.
INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.
DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato.
Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.
Min.
Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2.
Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RENÚNCIA AO MANDATO.
INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO.
DESNECESSIDADE.
COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO MANDANTE PELO CAUSÍDICO.
NULIDADE INEXISTENTE.
Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, comprovada a ciência da parte quanto à renúncia ao mandato pelo advogado, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação para constituição de novo patrono. [...] (AgRg no AREsp 584.842/SP, Rel.
Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018).
O procurador permanecerá representando a parte ré pelo prazo de 10 dias.
Após o decurso do prazo exclua-se o nome do patrono do sistema informatizado.
No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo.
Int. - ADV: ANA CRISTINA SANTOS ANDRADE MARQUES (OAB 14382/SE), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), MARCELO DAMASCENO TOLENTINO (OAB 464063/SP) -
08/09/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/04/2025 11:09
Autos no Prazo
-
24/04/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
17/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
30/03/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/03/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/02/2025 07:03
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 02:10
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 13:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:06
Bloqueio/penhora on line
-
16/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
30/01/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:50
Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
-
10/01/2024 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 15:49
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2023 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 14:47
Expedição de Carta.
-
23/06/2023 14:46
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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