21/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:25

Recebido o recurso
09/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:29

Recebido o recurso
12/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
08/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:31

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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