TJSP - 0020769-71.2021.8.26.0041

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

MARCELO MIZAEL DOS SANTOS

Advogados

CLEBER RIBEIRO GRATON

OAB: 260953/SP

CPF *52.***.*65-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020769-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Marcelo Mizael dos Santos - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Marcelo Mizael dos Santos relativamente a este PEC (processo nº 5004388-82.2021.4.03.6181, que tramitou no São Paulo - SP - 5ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO - SP), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)

  • 09/09/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:20

    Concedido o Indulto

  • 05/09/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/05/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 15:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/01/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 10:19

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:39

    Mudança de Magistrado

  • 19/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2022 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 20:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:17

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2022 17:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:18

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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