07/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098740-74.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Sebstião Donizetti Lazaro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1.

AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES DE PARELHEIROS - UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/SP.

DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2.

DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11.

PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061. 3.

TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:50

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:31

Julgado Virtualmente
26/08/2025 08:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:08

Retorno da Diligência
11/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:49

Expedição de outros documento.
05/05/2025 00:00

Publicado em
02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias
30/04/2025 10:45

Prazo
30/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 15:34

Despacho
28/04/2025 15:22

Conclusão
28/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio
25/04/2025 14:07

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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