07/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001233-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Ferreira da Silva Navarro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO À SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 1.

PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 2.

DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3.

PACIENTE IDOSA AGUARDA TRATAMENTO DESDE JUNHO DE 2022.

DEMORA EXCESSIVA. 4.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM A RESSALVA DA MULTA DIÁRIA, SUBSTITUÍDA PELO SEQUESTRO DA VERBA PÚBLICA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Regilane Roldino da Silva - Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:50

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:32

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:45

Despacho
26/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:32

Conclusão
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio
24/06/2025 12:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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