TJSP - 0004999-02.2021.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:57
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004999-02.2021.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Beatriz Rebouças de Carvalho Lisboa - - José Rocha - - Rossana Maria Mousinho Ribeiro Siegl - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 112/113, no valor de R$ 8.446,81 (Oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), com data base 31/05/2021. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), RAFAEL ALVES DE MENEZES (OAB 415738/SP), IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ (OAB 184442/RJ), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS (OAB 516777/SP), ARNALDO LEMOS DE MORAES SOARES (OAB 535490/SP), EDUARDO SIVIERI FERREIRA (OAB 535836/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2008
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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