TJSP - 1002425-93.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002425-93.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Salvino Patto -
Vistos.
Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Int. - ADV: LARISSA MARIM CUSTÓDIO (OAB 531874/SP), RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:01
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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