26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002218-82.2024.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mitico Sato - Helena Gouveia de Souza - - Margarete Gouveia de Souza - 3.

Destarte, rejeito os Embargos Declaratórios do Exequente de fls. 133/136, pois a sentença de fls. 128 não é írrita, antes, jurídica e fundamentada também em jurisprudência e foi reconhecida vigência ao artigo 487, inc.

III, "b", do C.P.C de 2015.

Esse dispositivo legal não foi revogado nem o artigo 515-N, inciso III, do C.P.C de 2015, antes os artigos 269, inc.

III e 475-N, inc.

III, ambos do C.P.C de 1973. 4.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal da presente decisão. 5.

Intime-se. - ADV: EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP), MAURO CIRINO DE ANDRADE (OAB 486342/SP), MAURO CIRINO DE ANDRADE (OAB 486342/SP)
30/07/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 15:29

Mandado devolvido #{resultado}
08/05/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Mandado devolvido #{resultado}
06/05/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 22:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 13:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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