05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000391-10.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tytonidae Educacional Ltda - Cyntia Maria de Araujo -

Vistos.

Fls. 57/62 - Trata-se de pedido de liberação de bloqueio eletrônico formulado pela executada, sob o pretexto de ter incidido sobre verbas alimentares, derivadas de pensão alimentícia recebidas para o seu filho e valores auferidos como contraprestação pelos serviços por ela prestados de forma autônoma.

Contudo, os documentos juntados pela executada às fls. 63/67 não comprovaram que o valor bloqueado de R$1.066,48 junto à conta de sua titularidade no Banco Santander decorre de pensão alimentícia e valores recebidos a título de pagamento por serviços prestados.

Consigno que se trata de conta corrente, bem como há que se ter presente que a lei protege o salário ou aposentadoria em si e não a conta em que depositado, ressaltando-se competir ao interessado o ônus de comprovar que os valores mantêm tal característica, de verba alimentar, o que não se verifica no caso.

Nesse contexto, a irresignação da parte devedora, de ver penhoradas suas divisas, deve sucumbir à necessidade, inclusive pedagógica, de se honrar com o pagamento das obrigações.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada.

No mais, para análise do pedido de gratuidade formulado pela executada, determino apresente, no prazo de cinco dias, cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e os três últimos comprovantes de rendimentos; além dos extratos de contas bancárias referentes aos três últimos meses, faturas de cartões de crédito dos últimos três meses e cópia da ultima declaração de rendas enviada ao Fisco, sob pena de indeferimento da benesse.

Sem prejuízo, aguarde-se o encerramento das pesquisas através do SISBAJUD.

Int. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:48

Arquivado Provisoriamente
02/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:25

Arquivado Provisoriamente
23/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2023 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 11:58

Expedição de Mandado.
26/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:26

Recebida a Petição Inicial
25/01/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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