13/11/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:47

Recebidos os autos
11/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 07:56

Conclusos para julgamento
29/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1010253-26.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Doummar Alves - Processo número de ordem: 2023/002968.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

A parte autora pleiteia tutela de urgência para exclusão do seu nome do SCR-SISBACEN relativamente ao débito discutido nesta demanda.

A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC/2015, exige: (i) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (ii) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (iii) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ocorre que, no caso em tela, não há prova do alegado, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência.

Assim, indefiro, neste momento processual, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
28/08/2023 10:09

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 19:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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