12/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023742-03.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eleuza Caixeta Ribeiro - VistosEspecifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro.Int.. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Ato ordinatório
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:44

Concedida a gratuidade da justiça
12/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:29

Mudança de Magistrado
21/05/2025 17:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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