28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500335-34.2023.8.26.0617 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Leandro Donizete Pires - Assistente M.P: Fabio Junio Jesus Silva - Assistente M.P: João Victor Telles Carlos - Posto isso, ausente requisito necessário, NÃO CONHEÇO do embargos de declaração.

Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à Vara de origem.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fâine Crislaine Gomes da Silva (OAB: 381548/SP) - Ricardo Somera (OAB: 181332/SP) - Fabio Antunes França de Freitas (OAB: 333006/SP) - Taiane Ferreira de Mello (OAB: 509996/SP) - Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) - 10º andar
09/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:31

Expedição de Carta.
22/05/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:08

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 14:28

Recebidos os autos
28/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/04/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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