11/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:23

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 11:35

Prazo
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130581-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 4831/06, DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, E DETERMINOU, DE OFÍCIO., COM FUNDAMENTO NO ART. 100, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO A 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, A FIM DE DAR CONHECIMENTO À FAZENDA SOBRE O CRÉDITO EXISTENTE NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO AS EXECUÇÕES FISCAIS ATIVAS EM FACE DA EMPRESA AGRAVANTE.

NO CASO EM EXAME, O MAGISTRADO APENAS DETERMINOU QUE FOSSE DADA CIÊNCIA À FAZENDA PÚBLICA, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE QUE A CESSÃO TENHA OCORRIDO EM DATA POSTERIOR À INSCRIÇÃO DE CDAS ATIVAS, O PODERIA, TALVEZ, DESAUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE EVENTUAL CESSIONÁRIO.

DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA ILEGAL OU TERATOLÓGICA.

AGRAVO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP) - Ellen Nakayama (OAB: 237509/SP) - Guilherme de Paula Eduardo E Coltro (OAB: 260650/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Joao Batista Renaud (OAB: 33499/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Flavio Martelo (OAB: 291253/SP) - Priscilla Pigosso (OAB: 278225/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - 1° andar
28/08/2025 21:05

Acórdão registrado
28/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:23

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:09

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 15:02

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:11

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 09:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001270-23.2025.8.26.0404

Fabiano Rodrigues

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Maria Eduarda Grego Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0017791-79.2024.8.26.0506

Vinicius da Silva Araujo Abdo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Augusto Salles Pahim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0005542-93.2025.8.26.0625

Meireles e Silva Comercio de Tintas LTDA

Lr Novus Telecom Informatica

Advogado: Gabriel Lopes do Val

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1016964-61.2023.8.26.0320

Daniel Tadeu Dias

Mb Limeira Centro Clinica Medica LTDA

Advogado: Juliana Assolari Adamo Cortez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0162895-50.2010.8.26.0100

Cristina de Jesus Marim Costa

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2010 16:41

Exibir Processo