09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001011-90.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Rcrdo/Rcrte: André Vicentin de Oliveira - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

OBRIGAÇÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA.

OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE LEITURA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LEITURA.

LANÇAMENTO CUMULADO PELA MÉDIA DO CONSUMO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

PRELIMINARES AFASTADAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA PELA MÉDIA DE CONSUMO.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

RECURSO DO AUTOR.

EVENTO QUE CAUSOU OFENSA À PERSONALIDADE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Andre Ribeiro Oliveira (OAB: 449520/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:42

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:38

Distribuído por sorteio
13/08/2025 14:01

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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