09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000012-71.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Elektro Redes S/A - Recorrida: SILVANA FELIX LOURENCETI - Recorrido: APARECIDA DE JESUS FELIX - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - QUEIMA DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO - VARIAÇÃO NA TENSÃO ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORTUITO EXTRERNO OU CULPA DA VÍTIMA - DECLARAÇÃO UNILATERAL DA RÉ INSUFICIENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Giovana Jeronimo (OAB: 399176/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
13/08/2025 11:55

Processo Cadastrado
11/08/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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