TJSP - 0000009-43.2021.8.26.0028
1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000009-43.2021.8.26.0028 (processo principal 0000299-68.2015.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Obrigações - SINIAT S/A Mineração Industria e Comercio - Oliveira Construções e Edificações Ltda -
Vistos.
Fls. 169/173: trata-se de embargos de declaração opostos pelo credor em face da decisão de fls. 164/165, alegando contradição.
A parte contrária se manifestou (fls. 177/178). É o breve relato.
Decido.
Recebidos os embargos, porque tempestivos (fl. 174).
Rejeito-os, no entanto, por entender não haver, no caso, vícios na decisão proferida.
Com efeito, os embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, pois são cabíveis somente nas hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz.
Todavia, não vislumbro a existência de vícios que justifiquem o manejo dos presentes embargos, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas acima.
Revela a embargante, a bem da verdade, inconformismo quanto à solução adotada.
Portanto, se há irresignação quanto ao que restou decidido, cabe à embargante manejar recurso com potencialidade de revê-la, o que não é possível através de embargos de declaração.
Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO e, por conseguinte, mantenho a decisão tal como lançada.
Intime-se. - ADV: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 17:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/02/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 15:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/08/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 02:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2024 11:35
Bloqueio/penhora on line
-
10/07/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 22:03
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
08/03/2024 16:55
Expedição de Carta.
-
10/02/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 11:23
Ato ordinatório
-
19/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:39
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
24/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 15:59
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
18/09/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:41
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
19/06/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/09/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 10:04
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2021 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 19:12
Decisão
-
21/09/2021 18:32
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2021 16:08
Decisão
-
21/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
02/01/2021 18:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2015
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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